Dia Europeu da Vítima

No início dos anos 80, alguns países começaram a debater a problemática da vítima de crime nas suas diferentes vertentes – o lugar da vítima no Direito Penal vigente em cada país, a organização das associações e serviços que prestavam apoio à vítima, as questões éticas e as problemáticas da vítima. Em 29 de Novembro de 1985, a Assembleia Geral da ONU adotou por unanimidade a Declaração dos Princípios Fundamentais de Justiça relativos às Vítimas de Crimes e de Abuso de Poder.

Desta forma foi iniciado um projeto europeu que abrangia vários países, que permite fornecer meios de apoio (organizações sem fins lucrativos) às vítimas de crime.

As organizações de apoio à vítima surgem na sociedade em resposta a um problema coletivo a que o estado não responde nem apoia satisfatoriamente os cidadãos, vítimas de crime

Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher

Em 1999, as Nações Unidas (ONU) designaram oficialmente 25 de Novembro como Dia Internacional pela Eliminação da Violência  contra a Mulher.

Antes desta indicação da ONU, o dia 25 de Novembro já era vivido pelo movimento internacional de mulheres.

A data está relacionada com a homenagem a Tereza, Mirabal-Patrícia e Minerva, presas, torturadas e assassinadas em 1960, a mando do ditador da República Dominicana Rafael Trujillo.

Declaração Universal dos Direitos da Criança

Consulta os teus direitos

Dia das Nações Unidas

A Organização das Nações Unidas (ONU) é uma instituição internacional formada por 192 Estados soberanos e fundada após a 2ª Guerra Mundial para manter a paz e a segurança no mundo, fomentar relações amistosas entre as nações, promover o progresso social, melhores padrões de vida e direitos humanos. Os membros são unidos em torno da Carta das Nações Unidas, um tratado internacional que enuncia os direitos e deveres dos membros da comunidade internacional.

As Nações Unidas são constituídas por seis órgãos principais: a Assembleia Geral, o Conselho de Segurança, o Conselho Económico e Social, o Conselho de Tutela, o Tribunal Internacional de Justiça e o Secretariado. Todos eles estão situados na sede da ONU, em Nova Iorque, com exceção do Tribunal, que fica em Haia, na Holanda.

Existem organismos especializados, com ligação à ONU, que trabalham em áreas tão diversas como a da saúde, agricultura, aviação civil, meteorologia e trabalho. Estes organismos especializados, juntamente com as Nações Unidas e outros programas e fundos (tais como a UNICEF, Fundo das Nações Unidas para a Infância), compõem o Sistema das Nações Unidas.

A ONU tem como propósitos/funções principais:

• Manter a paz e a segurança internacionais;
• Desenvolver relações amistosas entre as nações;
• Realizar a cooperação internacional para resolver os problemas mundiais de carácter económico, social, cultural e humanitário, promovendo o respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais;
• Ser um centro destinado a harmonizar a Acão dos povos para a realização desses objetivos comuns.

Atualmente a ONU é constituída por 192 Estados-Membros. Apenas os estados podem ser membros plenos e participar na Assembleia Geral. Outros organismos intergovernamentais e algumas entidades legalmente reconhecidas podem participar, como observadores, com direito a intervir mas sem direito a voto.

http://www.un.org/

http://www.missionofportugal.org/mop/